O que é a placa preta (黒ナンバー) e por que ela é tão importante?
Se você está pensando em trabalhar como motorista de entregas autônomo no Japão, provavelmente já ouviu falar da famosa placa preta (黒ナンバー). Ela é o primeiro passo para entrar no mercado de transporte leve (軽貨物) de forma totalmente legal, podendo atender empresas como APERTO, Amazon Flex, Yamato e várias outras.
Mas afinal, o que é essa placa e por que ela é tão importante?
A placa preta identifica veículos de uso comercial (frete) dentro da categoria 軽自動車 (kei-jidosha), ou seja, carros pequenos regulamentados para transporte de carga. Diferente da placa amarela, que é usada em veículos de uso particular da mesma categoria, a placa preta permite que você cobre por serviços de transporte, emitindo notas fiscais e operando como empresa individual (個人事業主 – Kojin).
Quem precisa da placa preta?
Qualquer pessoa que queira trabalhar de forma independente como entregador no Japão usando um kei-van (軽バン) ou um mini-truck (軽トラック) precisa ter a placa preta. Isso inclui desde motoristas parceiros de grandes empresas de logística até pessoas que querem atuar por conta própria em rotas de kombini, correio ou empresas locais.
⚠️ Atenção: Caminhões pequenos (2t, 3t ou 4t) não podem ter placa preta. Esses veículos fazem parte de outra categoria (placa verde – 緑ナンバー) voltada para empresas de transporte maiores e que exigem uma licença corporativa mais complexa. Portanto, se o seu objetivo é trabalhar com placa preta, você deve escolher um kei-car de carga (軽自動車).
Que veículos podem ter a placa preta?
A legislação japonesa define regras bem claras sobre os veículos que podem ser registrados com 黒ナンバー. São sempre da categoria 軽自動車, que tem os seguintes critérios:
• Tipo: Kei-van (ex.: Suzuki Every, Nissan NV100, Honda N-Van) ou mini-truck (ex.: Suzuki Carry, Daihatsu Hijet).
• Motor: Até 660cc.
• Dimensões máximas: 3,4m de comprimento e 1,48m de largura.
• Carga: Capacidade máxima de 350kg.
Esses veículos são leves, econômicos e ideais para rotas urbanas, já que conseguem circular facilmente por ruas estreitas e estacionar em áreas pequenas.
Por que a placa preta é tão importante para o autônomo?
Além de ser obrigatória por lei para qualquer atividade remunerada de transporte, a placa preta traz outros benefícios:
1. Legalidade: Sem ela, você não pode atender empresas sérias de entrega. Trabalhar sem registro pode gerar multas e até perda de contratos.
2. Credibilidade: Empresas de logística exigem que seus parceiros tenham 黒ナンバー como prova de que atuam corretamente.
3. Oportunidade: Com a placa preta, você tem acesso a contratos melhores e pode crescer, pegando mais rotas ou montando uma microfrota.
Em resumo: registrar a placa preta é o ponto de partida para quem quer deixar de ser funcionário e atuar por conta própria no transporte leve no Japão. Mas como fazer isso? Antes de pedir a placa, você precisa se tornar um Kojin (個人事業主) – e é exatamente sobre isso que vamos falar no próximo bloco do guia
Passo 1 – Tornar-se autônomo (個人事業主 – Kojin)
Antes de solicitar a placa preta (黒ナンバー), o primeiro passo é se registrar como Kojin Jigyōshu (個人事業主), que significa empresário individual ou autônomo no Japão. É como se você abrisse o seu “CNPJ japonês”. Sem esse registro, você não pode exercer legalmente atividades remuneradas de transporte de carga por conta própria.
O que é o registro Kojin (開業届)?
O registro Kojin formaliza que você está iniciando uma atividade econômica de forma independente. Ele é feito no Zeimusho (税務署), que é o Escritório de Receita Federal japonês. O documento principal que você precisa preencher se chama Kaigyō Todoke (開業届) – uma notificação de abertura de atividade.
Importante: Não existe custo para abrir o registro de Kojin, e ele pode ser feito pessoalmente ou enviado pelo correio.
Documentos necessários para abrir o registro Kojin
Para ir ao Zeimusho e solicitar o registro, você precisa levar:
1. Zairyu Card (在留カード) – seu cartão de residência válido.
2. My Number (マイナンバー) – o número individual de identificação.
3. Inkan (印鑑) – seu carimbo pessoal (hanko).
4. Caso queira entregar pelo correio, um envelope selado para receber a via carimbada de volta.
No formulário, você vai preencher dados como:
• Nome e endereço.
• Tipo de atividade (ex.: 軽貨物運送業 – transporte leve de carga).
• Data de início.
• Local onde o negócio será conduzido (pode ser sua residência).
Ao entregar o formulário, o Zeimusho carimba uma via, que será sua prova de registro como Kojin. Guarde bem esse documento, pois ele será exigido no próximo passo para emitir o número Invoice e também no Unyukyoku (運輸支局) para solicitar a placa preta.
Benefícios de ser Kojin
• Você passa a poder emitir notas fiscais e formalizar contratos.
• Pode deduzir despesas ligadas ao trabalho (gasolina, manutenção do carro, seguro, telefone, etc.) na declaração anual.
• Ganha liberdade para trabalhar com várias empresas diferentes (Yamato, Amazon Flex etc.).
E se eu já trabalho registrado em uma empresa?
Você pode ser funcionário CLT (正社員) em uma fábrica, por exemplo, e abrir o registro Kojin ao mesmo tempo. Nesse caso, você declara seus rendimentos adicionais como “atividade paralela”. Muitas pessoas começam dessa forma para testar o mercado de entregas sem largar a segurança do emprego principal.
Preciso comunicar a empresa onde trabalho?
Por lei, você não é obrigado a informar seu empregador, mas se existir cláusula de exclusividade no seu contrato de trabalho, é bom verificar. Muitas empresas não se importam desde que você não falte ou prejudique o rendimento no trabalho principal.
Resumo deste passo
Registrar-se como Kojin é simples e gratuito. Ele oficializa que você é um empresário individual e abre portas para o próximo passo: entrar no sistema Invoice (インボイス制度), que é exigido pela maioria das empresas de logística no Japão desde 2023. Com o registro em mãos, você está um passo mais perto da placa preta
Passo 2 – Registro no sistema Invoice (インボイス制度)
Desde outubro de 2023, o governo japonês implementou o sistema Invoice (インボイス制度), que mudou a forma como autônomos e empresas emitem notas fiscais no país. Se você quer trabalhar como motorista de entregas com placa preta (黒ナンバー), quase todas as empresas exigem que você esteja registrado no Invoice. Isso garante que você possa emitir notas fiscais qualificadas (適格請求書 – Tekikaku Seikyūsho) e que o pagamento recebido não tenha descontos adicionais.
O que é o Invoice?
Antes do Invoice, muitos autônomos (Kojin) emitiam recibos simples, e as empresas não podiam deduzir o imposto de consumo (消費税 – Shōhizei) pago a esses profissionais. Com o sistema Invoice, você recebe um número de registro (登録番号 – Tōroku Bangō) e passa a emitir notas fiscais compatíveis. Isso dá mais credibilidade ao seu trabalho e facilita contratos com empresas grandes de logística.
⚠️ Atenção: Sem o registro Invoice, as empresas podem descontar até 10% do seu pagamento referente ao imposto de consumo. Por isso, estar registrado evita perdas financeiras.
Quem precisa se registrar no Invoice?
Todos os autônomos que desejam atuar com empresas de médio e grande porte, como APERTO, Yamato, Sagawa e Amazon Flex. Mesmo empresas menores, atualmente, estão exigindo esse número para manter conformidade fiscal.
Se você atua de forma informal (Uber Eats, por exemplo), o Invoice pode não ser exigido, mas se o objetivo é crescer e conquistar rotas fixas de entrega, é essencial.
Como fazer o registro no Invoice?
1. Ter o registro Kojin (個人事業主) já aberto (passo 1).
2. Preencher o formulário de registro: 適格請求書発行事業者の登録申請書 (Tekikaku Seikyūsho Hakko Jigyōsha no Tōroku Shinseisho).
3. Entregar o formulário no Zeimusho (税務署) pessoalmente, pelo correio ou online através do sistema e-Tax.
O processo é gratuito. Em até 2–4 semanas, você recebe uma carta confirmando o registro e informando seu número Invoice.
Como usar o número Invoice?
A partir do momento que você está registrado, todas as suas notas fiscais devem conter o seu número Invoice. Exemplo:
• Seu nome ou nome empresarial (屋号 – Yagō).
• Endereço.
• Número Invoice (ex.: T1234567890123).
• Valor do serviço prestado.
Esse número mostra que você está autorizado a emitir notas fiscais qualificadas, permitindo que as empresas parceiras deduzam o imposto de consumo.
Benefícios do registro Invoice
• Mais contratos: A maioria das empresas só fecha parceria com motoristas que têm Invoice.
• Pagamentos sem desconto: Você recebe o valor cheio, sem cortes referentes ao imposto.
• Maior credibilidade: Facilita negociações e amplia suas oportunidades no mercado.
Resumo deste passo
Registrar-se no sistema Invoice não é opcional para quem quer crescer no setor de entregas com placa preta. Ele garante que você atenda às exigências fiscais das empresas e não perca parte do pagamento em impostos retidos.
Com o registro Kojin (passo 1) e o número Invoice em mãos, você está pronto para avançar para o próximo passo: solicitar a placa preta no Unyukyoku (運輸支局) e legalizar definitivamente o seu veículo como comercial
Passo 3 – Solicitar a placa preta no Unyukyoku (運輸支局)
Com o registro como autônomo (Kojin Jigyōshu) e o número Invoice em mãos, você já está pronto para a etapa mais importante: solicitar a placa preta (黒ナンバー) no Unyukyoku (運輸支局) – o Escritório Regional de Transporte do Japão. Essa é a placa que legaliza o seu veículo para uso comercial e permite atuar em contratos de transporte leve (軽貨物).
Onde fazer o pedido?
Você precisa ir ao Unyukyoku (運輸支局) responsável pela sua região. No caso de quem mora em Kakamigahara, por exemplo, o órgão mais próximo fica em Gifu. É lá que você dará entrada no processo e receberá a nova placa.
Dica: Ligue antes para confirmar os horários e se é necessário agendamento. Alguns escritórios funcionam apenas em dias específicos para este tipo de serviço
Documentos necessários para solicitar a placa preta
O Unyukyoku exige uma lista de documentos para comprovar que você está regular como autônomo e que o veículo atende aos requisitos de uso comercial. Prepare:
1. Registro como Kojin Jigyōshu (開業届 carimbado) – documento que você recebeu no Zeimusho.
2. Número Invoice (インボイス登録番号) – a carta de aprovação ou o número oficial.
3. Certificado de inspeção do carro (車検証 – Shaken) – precisa estar dentro do prazo de validade.
4. Comprovante de seguro obrigatório (自賠責保険 – Jibaiseki Hoken) – o seguro básico de qualquer veículo.
5. Comprovante do local onde o carro será guardado (車庫証明 – Shako Shōmei) – emitido pela polícia local.
6. Contrato de uso do veículo – caso o carro seja alugado ou esteja em leasing.
7. Documento pessoal: Zairyu Card e Inkan (carimbo)
Taxas e custos
O custo para alterar a placa do veículo varia conforme a região, mas normalmente está entre ¥7.000 e ¥10.000, incluindo:
• Emissão da nova placa (黒ナンバー).
• Alteração do registro do veículo para uso comercial.
Observação: Se o seu carro ainda não tiver passado por inspeção (Shaken), será necessário atualizar antes de dar entrada no pedido
Requisitos do veículo
Nem todo carro pode ter placa preta. O veículo precisa ser da categoria 軽自動車 (kei-jidosha) para carga, como explicamos no primeiro bloco:
• Kei-van (軽バン) – ex.: Suzuki Every, Nissan NV100, Honda N-Van.
• Mini-truck (軽トラック) – ex.: Daihatsu Hijet, Suzuki Carry.
Caminhões de 2t, 3t ou 4t não podem ter placa preta. Eles pertencem à categoria de placa verde (緑ナンバー), que exige uma licença corporativa mais complexa
Quanto tempo leva para sair a placa?
Se toda a documentação estiver correta, a emissão da placa preta costuma ser feita no mesmo dia. Você sai do Unyukyoku já com o veículo legalizado para trabalhar. Em alguns casos específicos (veículos em leasing ou documentações pendentes), pode levar de 1 a 3 dias úteis
Resumo deste passo
• Vá ao Unyukyoku da sua região.
• Leve todos os documentos do registro Kojin, Invoice e do carro.
• Pague a taxa e retire a placa preta.
Com o carro já registrado, você está oficialmente apto a trabalhar como motorista autônomo de transporte leve no Japão. Agora, no próximo bloco, vamos falar sobre dicas essenciais para evitar problemas e garantir que o seu negócio esteja 100% regular
Dicas importantes para não ter problemas após registrar a placa preta
Agora que você já sabe como obter a placa preta (黒ナンバー) no Japão, é essencial se atentar a alguns pontos para evitar dores de cabeça e garantir que o seu negócio como motorista autônomo esteja sempre dentro da lei. Muitos brasileiros cometem erros simples e acabam com prejuízos financeiros ou até perdendo contratos. Abaixo estão as dicas mais importantes
Escolha o veículo certo e mantenha a manutenção em dia
Lembre-se: apenas kei-cars de carga (軽自動車) podem ter placa preta. Portanto:
• Certifique-se de que seu kei-van ou mini-truck está dentro das dimensões permitidas e com o Shaken (車検) em dia.
• Faça revisões regulares e troque óleo, filtros e pneus dentro dos prazos. As empresas parceiras exigem veículos seguros e em bom estado.
Dica: Um carro parado por falta de manutenção pode significar dias sem trabalhar e perda de renda
Tenha seguro comercial (任意保険 – Nin’i Hoken)
O Jibaiseki Hoken (自賠責保険), que é o seguro obrigatório, cobre apenas danos pessoais de terceiros em caso de acidente, e com limites bem baixos. Ele não cobre prejuízos materiais, nem danos ao seu próprio veículo.
Por isso, você precisa contratar o seguro comercial (Nin’i Hoken), que:
• Cobre danos ao veículo de terceiros e propriedades.
• Protege contra acidentes com custos altos.
• É exigido pela maioria das empresas de transporte.
O valor varia conforme a seguradora, mas fica em média entre ¥10.000 e ¥15.000 por mês
Organize todas as despesas para deduzir no imposto
Como autônomo (Kojin), você será responsável por declarar seus rendimentos no Kakutei Shinkoku (確定申告), a declaração anual de imposto de renda. É fundamental guardar notas fiscais e recibos de todas as despesas ligadas ao trabalho, como:
• Combustível.
• Pedágios (ETC).
• Manutenção e reparos.
• Seguro.
• Celular, computador e internet (se usados no trabalho).
Esses custos podem ser deduzidos, diminuindo o valor final do imposto que você terá de pagar
Fique atento às regras de reentrega (再配達)
As empresas de logística monitoram de perto a taxa de reentregas. Quanto mais vezes você precisar voltar ao endereço do cliente, mais tempo perde e mais custos tem. Para evitar:
• Ligue ou mande mensagem antes de chegar, quando possível.
• Organize bem a rota para não perder tempo.
• Seja pontual nos horários combinados.
Uma boa performance nesse ponto aumenta sua credibilidade e pode render melhores rotas.
5. Atualize a documentação sempre que necessário
Se mudar de endereço, trocar de veículo ou alterar alguma informação do registro Kojin ou Invoice, é necessário comunicar o Zeimusho (税務署) e o Unyukyoku (運輸支局). Isso evita problemas em fiscalizações e renovações de contratos
Resumo
• Tenha seguro comercial completo.
• Mantenha o carro em perfeito estado e com o Shaken válido.
• Guarde todos os recibos para deduzir impostos.
• Reduza ao máximo as reentregas para ser mais lucrativo.
• Atualize suas informações sempre que houver mudanças.
No próximo bloco, vamos falar sobre um ponto crucial: vale mesmo a pena se tornar motorista autônomo com placa preta? Vamos comparar ganhos, custos e mostrar estratégias para começar com segurança
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